Seja por oportunidade, seja por necessidade, muitos brasileiros veem na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) uma forma de começar ou formalizar seus negócios – já são mais de 10,7 milhões, de acordo com o Sebrae. Se você está pensando em se tornar um e quer entender como abrir um MEI, confira um passo a passo simples abaixo.
O que é MEI e quem pode se tornar um microempreendedor individual?
MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa simplificado para quem quer começar a empreender ou autônomos que desejam formalizar seu negócio.
Com a formalização, a pessoa passa a atuar como pessoa jurídica – com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) –, poder emitir notas fiscais e ter os direitos de qualquer trabalhador, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Além disso, o MEI é enquadrado no regime de tributação Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único muito mais simples.
Para contribuir e estar regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade (chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS):
- R$ 56 para comércio ou indústria;
- R$ 60 para prestação de serviços;
- R$ 61 para comércio e serviços.
Esses valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade.
Quem pode ser MEI?
Para se enquadrar como MEI, é preciso cumprir algumas condições:
- Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
- Não ter mais de 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).
Por outro lado, não podem ser MEI:
- Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.
Trabalhadores CLT podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão receber o seguro-desemprego.
Como abrir um MEI: passo a passo
Se você se encaixa nas regras acima e quer entender como abrir um MEI, todo o processo é online e gratuito:
- Pesquise a viabilidade do negócio;
- Cadastre-se no portal de serviços do governo;
- Abra seu MEI no Portal do Empreendedor;
- Verifique os procedimentos necessários para emitir nota fiscal.
Confira o passo a passo detalhado abaixo:
1. Pesquise a viabilidade do negócio
O primeiro passo para abrir um MEI é verificar a viabilidade da atividade em seu município ou bairro.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, algumas atividades são proibidas – como fabricação de fogos de artifício e serviço de moto-táxi – e, outras, não podem ser realizadas em determinadas regiões.
Por isso, consulte na prefeitura (ou administração regional, no caso do Distrito Federal) se a atividade que você quer exercer é permitida na cidade e no bairro onde ela será realizada.
2. Cadastre-se no portal de serviços do governo
Depois de verificar a viabilidade da atividade, o próximo passo é criar uma conta de acesso no portal de serviços do governo. Quem já tem cadastro pode pular para o passo 3.
Para criar a conta, basta escolher uma das opções disponíveis no portal – como pelo app Meu gov.br ou usando os dados pessoais. Confira o passo a passo para criar a sua conta gov.br.
3. Abra seu MEI no Portal do Empreendedor
Com a conta criada, o passo seguinte é abrir um MEI na página do Empreendedor do Governo Federal. O processo é totalmente gratuito, online e leva poucos minutos para ser finalizado.
Abrir MEI: grátis e pela internet
Para abrir um MEI, basta acessar a página do Empreendedor, clicar na opção Quero ser MEI e, em seguida, escolher a opção “Formalize-se”. É grátis. O site vai pedir a sua conta (criada no passo anterior), em seguida, você deverá incluir as informações do seu negócio – como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia, etc.
Com o cadastro finalizado, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao final do processo de inscrição, na seção Próximos Passos.
O CCMEI também tem valor de Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento e autoriza o funcionamento imediato da atividade que será exercida pelo MEI.
Justamente por isso, não é necessário assinar nenhum papel nem enviar documentos e cópias. Tudo é feito pela internet mesmo.
Mas, preste atenção!
Mesmo dispensado de alvará ou licença de funcionamento para iniciar suas atividades, o MEI é obrigado a cumprir todos os requisitos legais para o exercício de suas funções.
Por isso, o empreendedor está sujeito a fiscalizações relacionadas a questões trabalhistas, sanitárias, ambientais, metrológicas, de segurança contra incêndio e quanto ao uso e ocupação do solo.
Além disso, também pode haver fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.
Documentos importantes do MEI
É importante que imprima e guarde os seguintes documentos que comprovam a sua formalização:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – É o documento que comprova que você é MEI.
- Boleto de Pagamento Mensal (DAS) – É o documento para o pagamento da contribuição mensal devida pelo MEI. Além disso, você tem a opção de fazer o pagamento por débito automático ou por pagamento online.
- Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês) – é obrigatório, mas não necessita entregar em nenhum órgão público. Ele será utilizado para o registro das receitas mensais e é importante para auxiliá-lo a fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
O único documento que será necessário obter fora do Portal do Empreendedor é a Nota Fiscal.
4. Verifique os procedimentos necessários para emitir nota fiscal
Uma dúvida que pode surgir depois de abrir um MEI é quanto a necessidade de emitir nota fiscal. Basicamente, ela só é obrigatória quando o microempreendedor individual vende produtos ou serviços para uma empresa.
Para produtos ou serviços vendidos a pessoas físicas, portanto, não é necessário emitir nota fiscal.
Mas, caso você precise emitir o documento, é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município os procedimentos necessários para isso.
Abri um MEI, e agora?
É preciso declarar, todos os anos, o seu faturamento como MEI. Para ajudar nessa etapa, escrevemos também um guia para ajudar na declaração anual de faturamento do MEI, basta visitar o artigo gratuito e seguir o passo a passo descrito por lá (clique aqui).
Por: Bruno Papi