Com as reformas da Previdência Social que mexem com a aposentadoria dos brasileiros, muitos se perguntam como planejar ou investir para uma aposentadoria, sem depender do INSS.

A Previdência Privada costuma ser a primeira solução que aparece em sua mente, pois os bancos e seguradoras investem pesado em publicidade para divulgar esse produto.

E esse artigo vai responder todas as dúvidas sobre esse investimento, como:

  • Previdência Privada, vale a pena?
  • Quanto rende a Previdência Privada?
  • O que é a Previdência Privada?
  • Ela é realmente o melhor investimento para aposentadoria?

Então, se você busca alguma dessas respostas ou está estudando sobre fazer um plano para seu futuro, essa aula vai esclarecer tudo isso e ajudar em sua decisão.

O que é Previdência Privada?

Como primeiro passo você precisa entender como é composta uma previdência. O plano previdenciário é, na verdade, um fundo de investimentos onde geralmente, um gestor do banco ou da corretora, irá investir o seu dinheiro em títulos públicos, ações ou outros ativos para formar uma carteira de investimentos.

Muitas pessoas optam por esse tipo de investimento porque não sabem tomar as próprias decisões ou não possuem nenhuma disciplina para investir, por isso, pagam altas taxas como carregamento e administração.

É necessário explicar que a Previdência Privada não tem nenhuma ligação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é um produto privado, criado e administrado por bancos ou corretoras e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Como fazer uma Previdência Privada?

Existem duas formas de fazer uma previdência, aberta ou fechada:

  • Previdência Privada Aberta: é comercializada por bancos e seguradoras, podendo ser adquirida por qualquer pessoa física ou jurídica. Esses fundos são fiscalizados e regulados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda.
  • Previdência Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão, são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. Essas entidades fechadas de previdência complementar, são fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Para fazer uma plano previdenciário aberto, você pode buscar as opções em bancos, corretoras de valores ou de seguros, pois existem vários formatos para perfis e objetivos distintos. E se você trabalha em uma empresa privada ou mista que ofereça uma previdência fechada, basta solicitar aos recursos humanos a adesão ao plano e os valores serão descontados direto na sua folha de pagamento.

PGBL ou VGBL, qual a diferença?

Existem dois tipos de previdência privada: a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e a VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Elas se diferenciam basicamente pela cobrança do Imposto de Renda.

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido do Imposto de Renda em até 12% da renda bruta tributável anual. Quando você faz o saque, o imposto pago é referente ao total que havia no fundo na hora da retirada, ou seja, o imposto será cobrado sobre todo o dinheiro acumulado.

Resumindo as características do PGBL, temos:

  • Benefício fiscal de 12% da renda tributável anual;
  • Imposto de Renda incide sobre o montante acumulado;
  • Apenas se beneficia quem entrega a declaração completa.

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

É voltado para pessoas que têm uma renda menor e que fazem a declaração do IRPF pela opção simplificada ou nem declaram, por não atingir a renda mínima que gera a obrigação. A diferença para o anterior é que, quando o dinheiro é sacado, o imposto será cobrado referente ao rendimento do valor investido, e não do saldo total.

Diferenças do VGBL para o PGBL:

  • Imposto de Renda cobrado sobre o rendimento;
  • Não possui benefício fiscal;

Previdência Privada entra no inventário?

Os dois tipos de fundos previdenciários têm em comum a vantagem de não entrar no inventário em caso de morte do beneficiário do plano, pois os planos de previdência são na verdade seguros de vida, sendo assim isentos de listagem no inventário.

O inventário é a lista de bens e dívidas que a pessoa acumulou e detinha ainda em vida, existe um imposto pago sobre esse montante chamado ITCMD e a alíquota dessa cobrança varia entre 4% e 8%, dependendo do estado brasileiro.

A instrução da SUSEP nº19/99, diz o seguinte sobre esse assunto:

“16 – Em contrato de previdência privada aberta, quando o proponente não indica beneficiário, aplica-se a vocação hereditária prevista no art. 1.603 do Código Civil (art. 792 do Novo Código Civil).”

O tempo para liberação dos valores, após apresentação de atestado de óbito para as seguradoras ou bancos, fica em torno de 30 dias, segundo especialistas do setor.

Na prática existe uma contradição sobre essa afirmação da SUSEP de não entrar no inventário. No estado do Rio de Janeiro decidiram cobrar o ITCMD sobre previdências privadas (Veja a fonte) e seguros de vida, pois precisam de renda no Governo, cabendo aos beneficiários constituir advogados e recorrer na justiça para ter seus direitos garantidos.

É bom alertar que os planos previdenciários são privados, isso significa que cada instituição faz um fundo próprio, com regras, investimentos, administração e produtos individualizados.

Posso trocar de plano?

Depois de iniciada a contribuição você não pode trocar um plano PGBL para um VGBL ou vice-versa, mas poderá levar o seu plano para outra instituição que forneça taxas menores, mantendo as mesmas características. Pode mudar para outro plano na mesma seguradora (interna) ou para uma seguradora diferente (externa).

Por exemplo, você pode migrar um plano PGBL de uma seguradora para outra seguradora, mantendo esse plano como PGBL e todas as aplicações que fez até aquele momento.

Isso é a chamada portabilidade, para realizar essa mudança você deve respeitar um prazo de carência determinado no regulamento. O tempo mínimo exigido, de acordo com a regulamentação vigente, é de 60 dias e não será cobrada taxa de carregamento ou imposto de renda.

É preciso saber que não é possível efetuar a portabilidade de um plano sob a tributação regressiva para um plano que possui tributação progressiva, mas o contrário é permitido e não poderá ser desfeito.

Taxas e impostos na Previdência

Existem vários custos na previdência privada, alguns deles são ocultos e poucos vendedores falam sobre isso na hora em que você está adquirindo um plano.

Pago imposto de renda?

Quando você faz um plano previdenciário, pode escolher entre duas tabelas: Regressiva ou Progressiva. O tipo de tributação que escolher é que vai determinar a alíquota de imposto a ser paga no resgate.

Regressiva

Essa é a melhor escolha para quem pretende manter por um longo prazo, cerca de 10 anos para cima, pois consegue a menor alíquota que é de 10% sobre o rendimento ou o montante.

Tempo de plano Alíquota IR
Até 2 anos 35%
2 a 4 anos 30%
4 a 6 anos 25%
6 a 8 anos 20%
8 a 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

Progressiva

Essa é uma boa escolha em caso da renda planejada ficar dentro da isenção do IR ou na menor alíquota de 7,5%, comparada a opção regressiva. A tabela abaixo é modificada todos os anos pela Receita Federal.

Base de cálculo anual (R$) Base de cálculo mensal (R$) Alíquota IR
Até 22.847,76 Até 1.903,98
De 22.847,77 a 33.919,80 De 1.903,99 a 2.826,65 7,5%
De 33.919,81 a 45.012,60 De 2.826,66 a 3.751,05 15%
De 45.012,61 a 55.976,16 De 3.751,06 a 4.664,68 22,5%
Acima de 55.976,16 Acima de 4.664,68 27,5%

Quanto vou pagar de taxas?

Existem 3 cobranças principais na previdência privada: carregamento, administração e saída. É preciso colocar na ponta do lápis esses custos, porque se você escolher mal e assinar sem ler o contrato, corre o risco de perder boa parte da sua rentabilidade e até ficar preso em um plano que não quer mais continuar contribuindo.

Taxa de carregamento

É cobrada sobre cada contribuição feita, ou seja, cada vez que você pagar uma parcela, terá essa cobrança. A taxa varia entre 0% a 5%. A incidência da taxa de carregamento será apenas sobre o valor investido no fundo, ou seja, sem contar os rendimentos.

Pode variar muito também. É a taxa que você paga para cada aplicação. No meu plano é de 9 %, o que é considerado alto. O ideal é ser menor que 3 %. Existem planos que não cobram para aplicações com valores altos.

Taxa de gestão ou administração

A incidência da taxa de gestão é anual sobre o valor total acumulado no fundo (investimento + rendimento). A taxa varia entre 0,5% a 4% ao ano.

Pode variar de 1% a 5% ao ano, e é sobre o total do investimento. Ela é importante porque vai diminuir sua rentabilidade. Mesmo nos casos em que você perdeu dinheiro na sua previdência, você é obrigado a pagar essa taxa!

Taxa de saída ou resgate

Essa taxa é um pedágio que será cobrada no resgate das suas aplicações. A taxa de saída normalmente é de 0,38% em relação ao valor total acumulado (aportes + rendimento). Algumas empresas isentam o contribuinte do pagamento da taxa de saída ou condicionam o pagamento a taxa de carregamento, em casos de retirada do prêmio antecipada.

Se você está pensando em resgatar a quantia total do seu plano de previdência depois de avaliar seu baixo rendimento, pergunte sobre a taxa de resgate, impostos e sobre a carência (todas essas informações estão no contrato assinado ao iniciar sua previdência).

Taxas de Previdência PGBL

SEGURADORA TAXAS ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES
Carregamento Administração
(ao ano)
Saída
Bradesco Vida e Previdência S.A. De 1,2% a 4,5% dica.png 0,8% De 0,3% a 0,5% dica.png IGP-M/FGV
Brasilprev Nosso Futuro Seguros e Previdência S.A. 3,40% 3,5% 0,38% IPCA/IBGE
Caixa Vida e Previdência S.A. 0% 3% 0% IGP-M/FGV
HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A. 0,75% 3% 0,38% IPCA/IBGE
Itaú Vida e Previdência S.A. De 0% a 3,5% dica.png 2,8% De 0% a 3,5% dica.png IPCA/IBGE
Mapfre Previdência S.A. De 0% a 3% dica.png 3% 0% IGP-M/FGV
Porto Seguro Vida e Previdência S/A. 0% 2% De 0% a 0,38% dica.png IGP-M/FGV
Safra Vida e Previdência S.A. 0% 1,2% 0% IGP-M/FGV
Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. 2,5% Não informada dica.png 0,38% IGP-M/FGV
Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. 0% 4% De 0% a 10% dica.png IPCA/IBGE

Taxas de Previdência VGBL

SEGURADORA TAXAS ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES
Carregamento Administração
(ao ano)
Saída
Bradesco Vida e Previdência S.A. De 1,2% a 4,5% dica.png 0,8% De 0,3% a 0,5% dica.png IPCA/IBGE
Brasilprev Nosso Futuro Seguros e Previdência S.A. 3,4% 3,5% 0,38% IGP-M/FGV
Caixa Vida e Previdência S.A. 1% 1,5% 0,38% IGP-M/FGV
HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A. 0,75% 3% 0% IPCA/IBGE
Itaú Vida e Previdência S.A. 0,8% 2,8% 0% IPCA/IBGE
Mapfre Previdência S.A. De 0% a 3% dica.png 0,8% 0% IPCA/IBGE
Porto Seguro Vida e Previdência S/A. 0% 2,5% 0% IPCA/IBGE
Safra Vida e Previdência S.A. 0,6% 1,7% 0% a 0,5% dica.png IPCA/IBGE
Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. 1,5% Não informada dica.png 0,38% IPCA/IBGE
Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. 3% 4% 0,38% IGP-M/FGV

Quanto rende a Previdência Privada?

Essa é uma daquelas perguntas sem uma resposta simples e direta, pois cada fundo tem suas próprias características. Existem algumas previdências que investem apenas em renda fixa e outras que aplicam até em ações da Bolsa de Valores.

Uma empresa de gestão de patrimônio, chamada TAG, em 2016 fez um levantamento de 1.008 fundos de previdência privada classificados como renda fixa, conservador, moderado e agressivo.

No estudo levaram em consideração um período de 12 meses e compararam com o CDI, um índice equivalente a taxa Selic e que qualquer investidor consegue aplicar, logo seria normal supor que eles renderam mais, mas não foi o que mostrou o resultado dessa pesquisa.

Dos classificados como renda fixa, ou seja, que aplicam apenas em investimentos seguros, apenas 68 de 375 fundos conseguiram superar o CDI. Dos conservadores, com pouca ou nenhuma exposição ao risco, os vencedores foram 88 de 139 fundos e nos agressivos o pior cenário, somente 3 de 286 fundos analisados superaram o índice CDI no período.

Isso significa que se você aplicasse apenas em Tesouro Selic na mesma época desses fundos previdenciários, conseguiria superar a maioria com folga, isso porque não levaram em conta todas as taxas nesse estudo.

Riscos da Previdência Privada

Duvido que você tenha lido as letras miúdas no contrato da sua Previdência Privada ou que o seu gerente tenha alertado sobre esse risco da previdência privada: você pode perder todo o seu dinheiro investindo nesses fundos.

O que estou escrevendo aqui não é para causar pânico ou empurrar outros produtos para você investir, afinal sou um professor e não um assessor, somos independentes de bancos ou corretoras, falamos o que ninguém tem coragem de falar.

Como algumas previdências privadas investem em ações e outros investimentos de alto risco, existe uma chance bem real de que você perca dinheiro e não receba nada quando resolver sacar o seu dinheiro, inclusive existem casos de corrupção envolvendo esses fundos, como o fundo Postalis dos funcionários dos Correios.

A Previdência Privada não é segurada por nenhum fundo ou instituição, diferente de investimentos que são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como a Poupança, CDB, LCI e LCA, ou até mesmo o Tesouro Direto que é garantido pelo Tesouro Nacional.

Como escolher uma Previdência Privada?

Você pode usar a tecnologia a seu favor para analisar os fundos de previdência privada disponíveis no mercado, onde encontrar e alinhar com o seu perfil.

Um aplicativo que recomendamos é o App Previdência, disponível para Android e iOS.

app previdencia

O aplicativo é gratuito, você pode baixar em um smartphone (link aqui) e começar a usar para decidir o melhor para você. Pode também consultar um assessor através do programa, facilitando a vida de quem não sabe nada dessa área.

Vale a pena fazer uma Previdência Privada?

Em nossa opinião, não vale a pena os planos tradicionais. Acreditamos que você pode administrar melhor o seu dinheiro do que qualquer outra pessoa e tomar suas decisões sem depender de ninguém, tanto que é isso que ensinamos no Criando Futuro.

Existem aplicações realmente seguras e que rendem muito bem, comprovadamente mais do que a maioria das previdências privadas abertas e com mais facilidade de retirada do dinheiro do que as previdências fechadas, aquela feita através da empresa em que você trabalha.

A Previdência Privada pode ser uma alternativa para quem não quer aprender a lidar com o dinheiro e criar um planejamento sucessórios, evitando tributações como a ITCMD de heranças, mas para quem possui disciplina e quer controlar o próprio dinheiro, não é uma boa opção.