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Conta 4373: Investir no Brasil como Não Residente

Conta 4373: Investir no Brasil como Não Residente

A Conta 4373 é uma porta de entrada para investidores não residentes acessarem o mercado financeiro nacional.

Ela é destinada exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas que moram ou possuem sede fora do país, sejam brasileiros ou estrangeiros.

Por ser uma conta diferenciada, possui custos mais altos e exigências de registro de movimentações, mas tem a vantagem dos benefícios fiscais e acesso livre a todos os ativos do mercado de capitais e mercado de balcão.

Ficou interessado em abrir uma Conta 4373?

Então, continue lendo e entenda como funciona esse produto financeiro.

O que é Conta 4373

A Conta 4373 é a Conta de Investidor Não Residente, ou seja, um tipo de conta bancária voltada para investidores e empresas que moram ou têm sede no exterior e querem investir no mercado financeiro brasileiro.

No caso, são considerados Investidores Não Residentes (INR) as “pessoas físicas ou jurídicas, inclusive fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior e que investem no Brasil”, segundo a definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O número 4373 vem da Resolução nº 4.373 do Banco Central do Brasil, publicada em 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre as aplicações do investidor não residente no país.

Qualquer investidor ou organização que queira investir em produtos financeiros do Brasil precisa abrir essa conta em uma instituição financeira autorizada pelo Bacen, seguindo uma série de normas e regras.

Com uma Conta 4373, é possível ter acesso aos mesmos investimentos que os investidores locais e transferir recursos do exterior.

Conta 4373 x Conta CDE

Além da Conta 4373, existe um segundo tipo de conta para investidores estrangeiros: a CDE, ou Conta de Domiciliado no Exterior.

Ao contrário da 4373, que libera o acesso a qualquer investimento do mercado de capitais brasileiro, a CDE é mais limitada e permite apenas aplicações em alguns produtos, como CDBs, câmbio e previdência privada — as autorizações variam de banco para banco.

Por outro lado, a CDE funciona como uma conta corrente comum, disponibilizando produtos e serviços como cartões de débito e crédito, talão de cheques, seguros, transferências, financiamentos, entre outros.

Já a Conta 4373 não pode ser usada para essas movimentações do dia a dia, sendo de uso exclusivo para custódia de investimentos como ações, fundos, LCA/LCI, opções, debêntures, ETFs e qualquer outro ativo.

Além disso, o custo para abertura e manutenção da 4373 é mais alto do que o da CDE.

Lembrando que, em ambas as contas, é exigido que as operações com valor superior a R$ 10 mil sejam registradas no SISBACEN (sistema integrado do Banco Central).

Principais regras para abrir uma Conta 4373

De acordo com a Resolução nº 4.373/2014, o investidor não residente deve seguir as regras abaixo para abrir uma Conta 4373 e iniciar suas operações no país:

  • Constituir um ou mais representantes no país, sendo obrigatório que o mesmo seja uma instituição financeira ou autorizada a funcionar pelo Banco Central (não se confundindo, necessariamente, com aquele exigido para fins tributários)
  • Obter registro na CVM, por meio do seu representante, instruído com as informações previstas no Formulário do INR (“Investor Form”), que produzirá efeitos após 1 (um) dia útil da data de recebimento das informações
  • Constituir um ou mais custodiantes autorizados pela CVM.

No caso, uma única instituição financeira pode cumprir as duas funções: a de representante legal, que apresenta as informações de registro do investidor às autoridades, e a de custodiante, que mantém atualizados os documentos e guarda os ativos do investidor em contas específicas.

Nova regra: dispensa do custodiante para investidor PF

Em agosto de 2020, o Conselho Monetária Nacional (CMN) e o Bacen anunciaram uma mudança importante nas regras para criação de contas 4373.

Agora, os investidores não residentes pessoa física estão dispensados da obrigação de constituir custodiante, podendo seguir as mesmas disposições e procedimentos dos serviços de custódia para investidores residentes, conforme publicado pela CVM.

Ou seja: o próprio intermediário representante no país poderá custodiar os recursos.

Essa alteração permite reduzir os custos relacionados à nomeação de custodiante, tornando-os acessíveis para pessoas físicas não residentes que queiram investir em portfólio por meio de operações de varejo.

Outra mudança é que a CVM passa a disciplinar o registro dos investidores não residentes, podendo, inclusive, dispensá-los dessa obrigação.

Essas medidas buscam simplificar a entrada de investidores estrangeiros e tornar o nosso mercado financeiro mais atrativo.

Para as pessoas jurídicas, continuam valendo as regras anteriores.

Documentos necessários para abrir uma Conta 4373

Para abrir uma Conta 4373, é preciso apresentar uma série de documentos pessoais ou da empresa.

Veja um resumo da documentação solicitada pelos bancos:

Documentação para pessoa física

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identidade (RG), se o investidor for brasileiro e residir no exterior
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) e passaporte com visto regular, se o investidor for estrangeiro
  • Comprovante de residência no exterior
  • Comprovante de renda dos meses anteriores
  • Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), novamente aplicável para o brasileiro residente no exterior.

Documentação para pessoa jurídica

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)emitido pela Receita Federal do Brasil em situação regular, para empresas nacionais
  • Documentação societária atualizada e completa
  • Documentação de representação legal
  • Documento de Identidade oficial com foto, CPF, comprovante de residência dos representantes
  • N.I.F (Número de Identificação Fiscal ou TAX ID equivalente ao CNPJ brasileiro).

Quanto custa abrir uma Conta 4373

Não é todo banco que trabalha com a Conta 4373, justamente pelo alto custo de manutenção desse tipo de produto.

Além disso, os bancos e corretoras também cobram tarifas pelas operações de valores maiores, já que o processo de registro junto ao Bacen é bastante burocrático e custoso.

Por conta desses custos, a abertura da 4373 compensa mais para investidores qualificados que investem grandes volumes de capital.

Como funciona a tributação da Conta 4373

A tributação dos investimentos realizados por meio da Conta 4373 segue as regras definidas pela Receita Federal para rendimentos recebidos por não residentes no país.

Nesse caso, os investidores estrangeiros têm algumas vantagens fiscais, por exemplo:

  • Alíquota fixa de 15% de IR sobre rendimentos de renda fixa, Swaps, FIMs e COEs (para investidores locais, a alíquota varia entre 22,5% e 15% conforme o tempo de aplicação, seguindo a tabela regressiva do IR)
  • Alíquota zero para investimentos em títulos públicos federais e ganhos de capital sobre ações (para residentes, vale a tabela regressiva no Tesouro Direto e tributação de 15% a 20% para ações)
  • Alíquota de 10% de Imposto de Renda sobre rendimentos de fundos de ações (para residentes, a alíquota é de 15% sobre a diferença entre o resgate e o custo de aquisição da cota).

Por que é tão complicado abrir Conta 4373

Quando o investidor não residente tenta abrir uma conta 4373 no Brasil, se depara com muitos obstáculos e resistência das próprias instituições financeiras em oferecer o produto.

Isso acontece porque são contas caras e complexas de serem mantidas, devido aos processos rigorosos do Banco Central para fiscalizar o investimento estrangeiro e prevenir a lavagem de dinheiro.

Por exemplo, todas as movimentações bancárias acima de R$ 10 mil realizadas nas Contas 4373 precisam ser documentadas e ter os seguintes dados comprovados:

  • Proveniência e destinação dos recursos
  • Natureza dos pagamentos
  • Identidade dos depositantes de valores na conta, se for um crédito
  • Identidade dos beneficiários das transferências efetuadas, se for um débito.

Esse rigor documental tem a função de coibir a prática de operações ilícitas, como já ocorreu antes na história do país.

Em 2004, por exemplo, ocorreu o escândalo do Banestado, quando mais de R$ 520 milhões foram desviados para os EUA em remessas ilegais de divisas.

Para isso, foram utilizadas as chamadas contas CC5, que tinham a mesma função da Conta 4373, mas eram muito mais frágeis no quesito fiscalização das operações.

Esse histórico justifica os esforços do Bacen em fiscalizar as contas de investidores não residentes, mas a tendência é que o processo de desburocratização e liberalização da economia simplifique o investimento estrangeiro, como já vem ocorrendo.

Entendeu o que é uma Conta 4373 e como funciona?

Agora você pode decidir se vale a pena abrir essa conta para acessar o mercado financeiro mesmo estando fora do país.

Por: Bruno Papi