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Como cancelar o MEI em 5 passos (Grátis e Online!)

Como cancelar o MEI em 5 passos (Grátis e Online!)

Para você que é cadastrado como Microempreendedor Individual – MEI e, por algum motivo, não quer mais permanecer no programa, aprenda nesse artigo como dar baixa e cancelar o MEI grátis e fácil. Importante realizar os passos da maneira correta, respeitando a legislação, a fim de evitar problemas futuros.

Muitos empreendedores julgam que, apenas deixando de pagar suas mensalidades, terão seus cadastros cancelados. Contudo, o cancelamento só acontece após um período de 12 meses de inatividade.

Para evitar eventual acumulo de débitos, você deve realizar o encerramento formal para cancelar MEI. É um procedimento fácil de ser feito, dessa forma, não há razão para não realizá-lo.

Quanto custa cancelar o MEI?

Nenhuma taxa é cobrada para cancelar MEI, dessa forma, o procedimento de cancelamento é grátis, contudo, o empreendedor deverá pagar todas as DAS que estiverem em atraso. Isso não é um custo de cancelamento, é apenas o pagamento das DAS que deveriam ter sido pagas anteriormente.

Além disso, confirme que você realizou todas as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN SIMEI) e realize os pagamentos de eventuais débitos.

Você até conseguirá cancelar MEI com dívida, no entanto, o valor da dívida será cobrado pela Receita Federal no futuro, com juros e multa.

Resumindo: você pode cancelar o MEI gratuitamente e com dívida, mas as dívidas não são “apagadas”, você deve quitá-las para não ficar com débitos na Receita.

Como cancelar o MEI pela internet?

Você não precisará dirigir-se a nenhuma repartição especial para cancelar o MEI, o processo de encerramento pode ser feito online.

Acessa a página para solicitação de baixa no Portal do Empreendedor, clicando aqui.

1º – o código de acesso

Para acessar o sistema você precisa de um código de acesso. Caso não possua ou tenha esquecido, gere um novo código na própria página.

Você precisará dos números do CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo das duas últimas declarações do IR de pessoa física e data de nascimento.

codigo simples nacional

Gerado o número, guarde-o para utilizações futuras.

2º – Solicitação de cancelamento

Agora, acesse a página de solicitação de baixa e acesse a sua conta do sistema Gov.br. Clique em prosseguir.

solicitação baixa mei

Se seus dados estiverem desatualizados, você deverá acessar o formulário de alteração de dados cadastrais, informar os dados de registro, o código de acesso e verificar se todas as informações estão preenchidas.

Confirme as informações volte ao formulário de solicitação de baixa.

3º – Declaração de Baixa

Leia o formulário com atenção para verificar se está tudo certo. Leia, também, a declaração de baixa e confirme. Clique em continuar para confirmar a baixa.

4º – Conferindo os dados

Verifique, novamente, se os dados estão todos corretos. Caso algo esteja errado, cancele, volte e corrija. Caso tudo esteja certo, confirme.

5º – Finalizando o processo de encerramento do MEI

Como última etapa, envie a solicitação de baixa do MEI.

Se tudo tiver sido feito corretamente, será apresentado o CCMEI (Certificado da Condição de Empreendedor Individual), notificando-o que a baixa do registro de MEI foi efetuada.

Salve em seu computador e/ou imprima esse documento, como garantia.

Seguro desemprego para MEI demitido

O pagamento do seguro desemprego não é realizado para funcionário que, demitido, esteja inscrito como MEI. Dessa forma, o cancelamento do MEI deve ser realizado caso, no futuro, esse funcionário pense em receber tal benefício.

Conclusão

O processo de cancelar o MEI é irreversível e permanente. Portanto, reflita se você realmente quer fazer isso, pois, feito o processo, não terá como voltar.

Feito o encerramento, você obrigatoriamente deverá entregar a DASN – SIMEI de extinção, clicando no link relativo. Essa DASN refere-se ao período do ano no qual você ainda estava ativo como MEI.

Caso o site do Portal do Empreendedor apresente alguma mensagem de erro, aguarde e tente novamente em outro momento, o mesmo pode estar em manutenção.

No futuro, caso queira voltar a ser MEI, deverá fazer um novo processo de inscrição.

Apresentamos, no presente artigo, como cancelar MEI.