A gestão fiscal pode parecer um assunto complicado aos olhos de muitos empresários, entretanto, essa é uma área fundamental para a saúde da empresa no que diz respeito a situação financeira e possíveis problemas com órgãos de fiscalização.
O pesadelo de todo empreendedor é ter sua empresa nas estatísticas de negócios que enfrentaram a “morte precoce” devido a má gestão financeira ou tributária.
Para uma gestão fiscal eficiente com planejamento é preciso organização e informação adequada. Com alguns cuidados é possível ser muito assertivo na gestão fiscal de empresas, incluindo negócios de todos os portes.
A importância da gestão fiscal para seu negócio
A legislação tributária brasileira apresenta uma alta complexidade, uma vez que todas as operações feitas por empresas são tributadas, incluindo compra e venda, renda e lucro.
O grande problema está nas faixas de cobrança, que podem variar de acordo com o tamanho da empresa e a natureza das operações realizadas. Por isso, a gestão fiscal de uma empresa deve começar antes mesmo do início das operações e abertura do negócio, com a definição do regime tributário no qual a empresa vai se enquadrar.
Além de contribuir para o cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa, uma boa gestão fiscal pode ser benéfica no estudo sobre como atrair benefícios fiscais e compensação de impostos, o que pode ter impacto significativo na redução de custos da empresa.
Quais são as obrigações da área fiscal de uma empresa?
As atividades realizadas pela área fiscal de uma empresa envolvem, principalmente, assuntos relacionados à escrituração e apuração de impostos. Para isso, é função do setor fiscal o exercício das seguintes ações:
Recebimento e escrita fiscal
No que diz respeito às compras efetuadas pela empresa, o recebimento de mercadoria abrange também a conferência fiscal, ou seja, verificar a nota que acompanha um produto e escriturá-la. Assim, o controle de estoque, o custo do produto e a apuração de impostos permitem elaborar relatórios financeiros com muito mais precisão das contas a pagar e receber.
Apuração de impostos
Como a apuração de impostos é uma norma, o não lançamento ou lançamento equivocado dos impostos pode causar grandes problemas às empresas, que vão desde sanções e multas até mesmo a perda de recursos.
No Brasil, existem quatro formas de apuração de impostos, são elas:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um modelo criado para simplificar o recolhimento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse modelo está incluído também o MEI (Microempreendedor Individual), para aqueles profissionais que trabalham por conta própria.
Para que a empresa possa se enquadrar no modelo de arrecadação de impostos do Simples Nacional é necessário estar dentro do teto de R$ 3.600,000,00 de receita bruta anual.
Já para o MEI a renda bruta pode ser de até 81 mil reais anual.
Lucro Real
Esse é um modelo de contribuição calculado com base no lucro contábil apurado pela empresa no ano anterior. A tributação é calculada em cima do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Qualquer empresa com faturamento anual acima de 78 milhões está obrigada a adotar esse modelo.
Lucro Presumido
Dentro do sistema de Lucro Presumido, a CSLL e o IRPJ são calculados com base em uma tabela que considera o ramo de atividade da empresa para presumir o lucro – 1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade.
Lucro Arbitrado
Por fim, o Lucro Arbitrado é utilizado quando não é possível apurar o desempenho da empresa, o que pode acontecer em suspeitas de fraude ou extravio dos livros contábeis, por exemplo. Nesse caso, o lucro será definido pelo órgão fiscalizador.
Como existem alíquotas para cada forma de apuração, bem como obrigações acessórios e impostos obrigatórios, é dever da área fiscal manter todos os pagamentos em dia para evitar futuras complicações.
Como fazer um planejamento tributário
Com diversos modelos de tributação e impostos regionais, os empresários devem tomar decisões com relação a tributação de impostos da empresa. Por isso, diante de tantas singularidades do sistema tributário brasileiro, o bom planejamento é essencial.
Alguns passos podem ser seguidos para facilitar o planejamento tributário de empresas, são eles:
- Conhecer profundamente as características da empresa. Seu ramo de atuação, margem de lucro, expectativa de faturamento, gastos e custos fixos e variáveis, e folhas de pagamento são os principais exemplos.
- É preciso definir o modelo de tributação de acordo com as características da empresa. É possível fazer uma readequação do modelo tributário da empresa anualmente, conforme o negócio avança e a empresa cresce pode ser necessário mudar o modelo.
- É essencial fazer um levantamento dos impostos que deverão ser pagos pela empresa. Entre os principais podemos destacar: ICMS, IPI, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, ISSQN, entre outros. Além disso, é importante levantar também quais são as alíquotas cobradas no caso da empresa.
- Para que não haja um sanção desnecessária, é importante organizar e programar os pagamentos.
- Existem alguns benefícios e possibilidades de créditos de impostos, pesquise quais podem se adequar ao seu ramo de atuação.
5 erros mais comuns de gestão fiscal e como evitá-los:
Com tantas regras e variações de impostos é possível que o empreendedor fique em dúvida sobre a gestão fiscal e acabe cometendo alguns erros. O problema é alguns erros podem ser fatais. Por isso, listamos aqui 5 erros muito cometidos por empresas nessa área e como você pode fugir dessas armadilhas:
1 – Não arquivar os documentos fiscais
Embora seja exigido por lei, o armazenamento de documentos fiscais ainda é o principal erro cometido em gestão fiscal, principalmente por novos empreendedores, isso porque os gestores não têm o devido cuidado com essa documentação. Essa etapa é importantíssima, pois serve tanto para o cálculo do faturamento (fundamental para escolher o enquadramento correto da empresa) quanto para a comprovação das operações da empresa perante os órgãos de fiscalização. Para evitar erros invista em um bom sistema de gestão que, além de contribuir em todos os aspectos de administração empresarial, ainda facilita o controle e armazenamento de todas as informações exigidas pelo fisco.
2 – Desconhecer os impostos regionais
Muitos tributos no Brasil sofrem variações conforme os estados e municípios. Nesse cenário, é comum que, às vezes, o empreendedor se veja perdido em meio a tantas siglas. O ICMS, por exemplo, é estadual, e cada um dos estados possui regras e valores diferentes. Já o ISS é municipal e como cada cidade é responsável pelo seu recolhimento, as regras mudam de região para região. É primordial estar atento à legislação do município e do estado onde você atua.
3 – Desatenção às mudanças tributárias
A legislação está mudando a todo instante. Um exemplo recente é a exigência da nota fiscal afixada externamente nas encomendas enviadas pelos Correios, que obrigará quem é MEI a se adequar. Os tetos dos sistemas de tributação também costumam ser atualizados de tempos em tempos. Ou seja, você precisa ficar atento às mudanças na legislação. Acompanhar a imprensa e blogs especializados é uma boa medida.
4 – Não se atentar a fiscalização
Pode parecer uma chance remota, mas como a automatização e a digitalização estão tornando o controle e fiscalização mais eficientes, qualquer discrepância de informação pode ser motivo para você ter que apresentar as contas da empresa. Para isso, mantenha seus controles e arquivos organizados. Deixar para fazer isso só em uma determinada época pode trazer transtornos se você for pego de surpresa.
5 – Não modernizar seus processos
A tecnologia vem facilitando a vida dos órgãos fiscalizadores. Com a implantação de sistemas eletrônicos, como a escrituração fiscal digital, está cada vez mais fácil detectar alguma inconsistência ou fraudes.
Esse tipo de sistema também facilita e muito a vida do empreendedor, tanto no que se refere às suas obrigações quanto na gestão diária do negócio.
Investir em capacitação e tecnologia é o primeiro passo para organizar todos os aspectos do seu negócio, evitar possíveis erros e facilitar o processo de administração. Você pode optar por um sistema de gestão empresarial, que reúne todos os processos da empresa (administrativo, financeiro e fiscal) em um só lugar.
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Por: Bruno Papi