Previdência Privada: O Guia Completo

Com as reformas da Previdência Social que mexem com a aposentadoria dos brasileiros, muitos se perguntam como planejar ou investir para uma aposentadoria, sem depender do INSS.

A Previdência Privada costuma ser a primeira solução que aparece em sua mente, pois o nome remete a Previdência Social que, na realidade, é algo completamente diferente.

E esse artigo vai responder todas as dúvidas sobre esse investimento, como:

• Previdência Privada, vale a pena?
• Quanto rende a Previdência Privada?
• O que é a Previdência Privada?
• Ela é realmente o melhor investimento para aposentadoria?

Então, se você busca alguma dessas respostas ou está estudando sobre fazer um plano para seu futuro, essa aula vai esclarecer tudo isso e ajudar em sua decisão.

O que é Previdência Privada?

Como primeiro passo você precisa entender como é composta uma previdência. O plano previdenciário é, na verdade, um fundo de investimentos onde geralmente, um gestor do banco ou da corretora, irá investir o seu dinheiro em títulos públicos, ações ou outros ativos para formar uma carteira de investimentos.

Muitas pessoas optam por esse tipo de investimento porque não sabem tomar as próprias decisões ou não possuem nenhuma disciplina para investir, por isso, pagam altas taxas como carregamento e administração.

É necessário explicar que a Previdência Privada não tem nenhuma ligação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é um produto privado, criado e administrado por bancos ou corretoras e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Como fazer uma Previdência Privada?

Existem duas formas de fazer uma previdência, aberta ou fechada:

• Previdência Privada Aberta: é comercializada por bancos e seguradoras, podendo ser adquirida por qualquer pessoa física ou jurídica. Esses fundos são fiscalizados e regulados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda.
• Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão, são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. Essas entidades fechadas de previdência complementar, são fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Para fazer uma plano previdenciário aberto, você pode buscar as opções em bancos, corretoras de valores ou de seguros, pois existem vários formatos para perfis e objetivos distintos. E se você trabalha em uma empresa privada ou mista que ofereça uma previdência fechada, basta solicitar aos recursos humanos a adesão ao plano e os valores serão descontados direto na sua folha de pagamento.

PGBL ou VGBL, qual a diferença?

Existem dois tipos de previdência privada: a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e a VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Elas se diferenciam basicamente pela cobrança do Imposto de Renda.

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido do Imposto de Renda em até 12% da renda bruta tributável anual. Quando você faz o saque, o imposto pago é referente ao total que havia no fundo na hora da retirada, ou seja, o imposto será cobrado sobre todo o dinheiro acumulado.

Resumindo as características do PGBL, temos:

• Benefício fiscal de 12% da renda tributável anual;
• Imposto de Renda incide sobre o montante acumulado;
• Apenas se beneficia quem entrega a declaração completa.

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

É voltado para pessoas que têm uma renda menor e que fazem a declaração do IRPF pela opção simplificada ou nem declaram, por não atingir a renda mínima que gera a obrigação. A diferença para o anterior é que, quando o dinheiro é sacado, o imposto será cobrado referente ao rendimento do valor investido, e não do saldo total.

Diferenças do VGBL para o PGBL:

• Imposto de Renda cobrado sobre o rendimento;
• Não possui benefício fiscal;

Previdência Privada entra no inventário?

Os dois tipos de fundos previdenciários têm em comum a vantagem de não entrar no inventário em caso de morte do beneficiário do plano, pois os planos de previdência são na verdade seguros de vida, sendo assim isentos de listagem no inventário.

O inventário é a lista de bens e dívidas que a pessoa acumulou e detinha ainda em vida, existe um imposto pago sobre esse montante chamado ITCMD e a alíquota dessa cobrança varia entre 4% e 8%, dependendo do estado brasileiro.

A instrução da SUSEP nº19/99, diz o seguinte sobre esse assunto:

"16 - Em contrato de previdência privada aberta, quando o proponente não indica beneficiário, aplica-se a vocação hereditária prevista no art. 1.603 do Código Civil (art. 792 do Novo Código Civil)."

O tempo para liberação dos valores, após apresentação de atestado de óbito para as seguradoras ou bancos, fica em torno de 30 dias, segundo especialistas do setor.

Na prática existe uma contradição sobre essa afirmação da SUSEP de não entrar no inventário. No estado do Rio de Janeiro decidiram cobrar o ITCMD sobre previdências privadas e seguros de vida, pois precisam de renda no Governo, cabendo aos beneficiários constituir advogados e recorrer na justiça para ter seus direitos garantidos, mas o STJ definiu recentemente que não há incidência de ITCMD sobre a previdência privada (Veja a fonte).

É bom alertar que os planos previdenciários são privados, isso significa que cada instituição faz um fundo próprio, com regras, investimentos, administração e produtos individualizados.

Posso trocar de plano?

Depois de iniciada a contribuição você não pode trocar um plano PGBL para um VGBL ou vice-versa, mas poderá levar o seu plano para outra instituição que forneça taxas menores, mantendo as mesmas características. Pode mudar para outro plano na mesma seguradora (interna) ou para uma seguradora diferente (externa).

Por exemplo, você pode migrar um plano PGBL de uma seguradora para outra seguradora, mantendo esse plano como PGBL e todas as aplicações que fez até aquele momento.

Isso é a chamada portabilidade, para realizar essa mudança você deve respeitar um prazo de carência determinado no regulamento. O tempo mínimo exigido, de acordo com a regulamentação vigente, é de 60 dias e não será cobrada taxa de carregamento ou imposto de renda.

É preciso saber que não é possível efetuar a portabilidade de um plano sob a tributação regressiva para um plano que possui tributação progressiva, mas o contrário é permitido e não poderá ser desfeito.

Taxas e impostos na Previdência

Existem vários custos na previdência privada, alguns deles são ocultos e poucos vendedores falam sobre isso na hora em que você está adquirindo um plano.

Pago imposto de renda?

Quando você faz um plano previdenciário, pode escolher entre duas tabelas: Regressiva ou Progressiva. O tipo de tributação que escolher é que vai determinar a alíquota de imposto a ser paga no resgate.

Regressiva

Essa é a melhor escolha para quem pretende manter por um longo prazo, cerca de 10 anos para cima, pois consegue a menor alíquota que é de 10% sobre o rendimento ou o montante.

Progressiva

Essa é uma boa escolha em caso da renda planejada ficar dentro da isenção do IR ou na menor alíquota de 7,5%, comparada a opção regressiva. A tabela abaixo é modificada todos os anos pela Receita Federal.

Quanto vou pagar de taxas?

Existem 3 cobranças principais na previdência privada: carregamento, administração e saída. É preciso colocar na ponta do lápis esses custos, porque se você escolher mal e assinar sem ler o contrato, corre o risco de perder boa parte da sua rentabilidade e até ficar preso em um plano que não quer mais continuar contribuindo.

Taxa de carregamento

É cobrada sobre cada contribuição feita, ou seja, cada vez que você pagar uma parcela, terá essa cobrança. A taxa varia entre 0% a 5%. A incidência da taxa de carregamento será apenas sobre o valor investido no fundo, ou seja, sem contar os rendimentos. Pode variar muito também e é a taxa que você paga para cada aplicação. O ideal é ser menor que 3 % e existem planos que não cobram para aplicações com valores mais altos, o que é um bom negócio.

Taxa de gestão ou administração

A incidência da taxa de gestão é anual sobre o valor total acumulado no fundo, ou seja, investimento mais o rendimento. A taxa varia entre 0,5% a 4% ao ano. Essa taxa será cobrada sobre o total do investimento e ela é importante porque pode diminuir a sua rentabilidade, caso faça uma má negociação. E, mesmo nos casos em que você tenha prejuízo na sua previdência, será obrigado a pagar essa taxa.

Taxa de saída ou resgate

Essa taxa é um pedágio que será cobrada no resgate das suas aplicações. A taxa de saída normalmente é de 0,38% em relação ao valor total acumulado, ou seja, aportes mais o rendimento. Algumas empresas isentam o contribuinte do pagamento da taxa de saída ou condicionam o pagamento a taxa de carregamento, em casos de retirada do prêmio antecipada.

E se você está pensando em resgatar a quantia total do seu plano de previdência depois de avaliar um baixo rendimento ou necessidade de emergência, pergunte sobre a taxa de resgate, impostos e sobre a carência (todas essas informações estão no contrato assinado ao iniciar sua previdência).

Taxas de Previdência PGBL

Taxas de Previdência VGBL

Quanto rende a Previdência Privada?

Essa é uma daquelas perguntas sem uma resposta simples e direta, pois cada fundo tem suas próprias características. Existem algumas previdências que investem apenas em renda fixa e outras que aplicam até em ações da Bolsa de Valores. Uma empresa de gestão de patrimônio, chamada TAG, em 2016 fez um levantamento de 1.008 fundos de previdência privada classificados como renda fixa, conservador, moderado e agressivo.

No estudo levaram em consideração um período de 12 meses e compararam com o CDI, um índice equivalente a taxa Selic e que qualquer investidor consegue aplicar, logo seria normal supor que eles renderiam mais, mas não foi o que mostrou o resultado dessa pesquisa. Dos classificados como renda fixa, ou seja, que aplicam apenas em investimentos seguros, apenas 68 de 375 fundos conseguiram superar o CDI.

Os fundos conservadores, com pouca ou nenhuma exposição ao risco, os vencedores foram 88 de 139 fundos e nos agressivos o pior cenário, somente 3 de 286 fundos analisados superaram o índice CDI no período. Isso significa que aplicando apenas em Tesouro Selic na mesma época desses fundos previdenciários, você conseguiria superar a maioria deles. Esse é um sinal de alerta para que você busque fundos de acordo com o seu perfil e bem gerenciados, não vá aplicando no primeiro que aparecer sem fazer um pequeno estudo.

Riscos da Previdência Privada

Duvido que você tenha lido as letras miúdas no contrato da sua Previdência Privada ou que o seu gerente tenha alertado sobre esse risco da previdência privada: você pode perder todo o seu dinheiro investindo nesses fundos.

O que estou escrevendo aqui não é para causar pânico ou empurrar outros produtos para você investir, afinal sou um professor e não um assessor, somos independentes de bancos ou corretoras, falamos a realidade para que você tome as decisões.

Como algumas previdências privadas investem em ações e outros investimentos de alto risco, existe uma chance de que você perca dinheiro e não receba nada quando resolver sacar o seu dinheiro, por isso, avalie a empresa com a qual está fechando um contrato de previdência e leia todas as informações sobre o fundo com atenção.

A Previdência Privada não é segurada por nenhum fundo ou instituição, diferente de investimentos que são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como a Poupança, CDB, LCI e LCA, ou até mesmo o Tesouro Direto que é garantido pelo Tesouro Nacional.

Como escolher uma Previdência Privada?

Você pode usar a tecnologia a seu favor para analisar os fundos de previdência privada disponíveis no mercado, onde encontrar e alinhar com o seu perfil. Recomendamos o guia do App Renda Fixa (link externo).

Vale a pena fazer uma Previdência Privada?

Em nossa opinião, tudo vai depender do seu objetivo. Acreditamos que você pode administrar melhor o seu dinheiro do que qualquer outra pessoa e tomar suas decisões sem depender de ninguém, por exemplo, investindo através do Tesouro Direto.

A Previdência Privada pode ser uma alternativa para quem não tem tempo de lidar com o dinheiro e quer criar um planejamento sucessório, evitando tributações como a ITCMD de heranças. Entender os variados produtos financeiros que existem no mercado é importante para que você tome decisões conscientes e com mais acertos, evitando aplicar o seu dinheiro em investimentos que rendem pouco ou são mais arriscados do que você gostaria.

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Por: Bruno Papi

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