O Conselho Monetário Nacional (CMN) redesenhou o produto cheque especial para torná-lo menos regressivo e mais eficiente, estabelecendo limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros e permitindo a cobrança de tarifa de até 0,25% ao mês para os usuários com limites de crédito acima de R$ 500.
As instituições financeiras poderão cobrar tarifa mensal pela disponibilização de limite de cheque especial, mas apenas de quem tem limites de crédito superiores a R$ 500. A tarifa será de 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500 e deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês, caso ele seja utilizado.
O que muda no cheque especial?
Considerando os atuais juros médios de aproximadamente 12% ao mês, essa medida trará significativa redução de custo para usuários de baixa renda. Por exemplo, um cidadão que utilize R$1 mil de limite de cheque especial por 30 dias teria um custo médio atual de R$120. Com as novas regras, esse custo será de até R$80, e não haverá pagamento de tarifa. Nos meses em que o usuário não utilizar o cheque especial, pagará tarifa de até R$1,25.
O objetivo dessa medida é corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira. Além disso, a medida deve racionalizar o uso do cheque especial pelo cliente.
Os bancos têm hoje aproximadamente R$350 bilhões disponibilizados para seus clientes como limite de crédito no cheque especial. Desse total, R$26 bilhões foram concedidos em operações de crédito, a uma taxa média mensal de 12%. No entanto, todo o volume disponibilizado, mesmo quando não utilizado, representa custo de capital para a instituição financeira, que o repassa para os usuários do produto.
A imposição de tarifa deve desestimular que os clientes tenham limites muito amplos não utilizados e, dessa forma, reduzir o custo de capital das instituições financeiras. Hoje, aproximadamente 19 milhões de usuários de cheque especial têm limite inferior a R$500 e, portanto, não pagarão tarifa, mas terão operações com cheque especial a taxas de juros limitadas em 8% ao mês.
“A concorrência nesse produto não estava funcionando a contento e agora vamos garantir que essa redução no custo chegue à população com menor renda e menos acesso à educação financeira”, argumentou Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Estudos feitos pelo Banco Central apontam que o cheque especial é um produto inelástico aos juros: ou seja, há pouca mudança de comportamento dos clientes mesmo quando há aumento na taxa de juros cobrada. Além disso, é usado muitas vezes de forma não alinhada ao caráter emergencial do produto, onerando, principalmente, os clientes de menor poder aquisitivo.
A experiência internacional mostra que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes.
A limitação dos juros entrou em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só foi permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.
Como evitar essa nova taxa dos bancos?
A forma para evitar essa nova taxa que os bancos devem começar ser a cobrada em 2022, será cancelando o cheque especial da sua conta.
E um alerta importante, mesmo que você não use o cheque especial, essa tarifa será cobrada da sua conta.
Agora, se decidiu cancelar, o processo é bem simples e vou mostrar como fiz na minha conta bancária, em poucos minutos por um chat online.
Após pedir o cancelamento do cheque especial, o atendente é orientado a nos convencer a manter o produto que é muito lucrativo para o banco que cobrar juros acima da maioria das outras modalidades de crédito. Seja firma na sua decisão e insista no cancelamento.
A atendente insistirá que não haverá cobranças, mas tome cuidado, pois os bancos não são obrigados a manter a isenção das taxas e podem cobrar a qualquer momento da sua conta.
Apesar da intimidade da atendente em me chamar de "Bru", não me deixei abalar e prossegui com o cancelamento.
E como dica final, recomendo que guarde todos os protocolos que os bancos, corretoras e outros serviços te enviam e mantenha em alguma pasta de fácil acesso no seu computador ou celular.
Pronto, seguindo esses passos a sua conta não sofrerá novas taxas dos bancos e você ainda livra-se da vontade de usar uma linha de crédito fácil, mas com uma das maiores taxas de juros do mercado.
Gostou dessas dicas? Compartilhe com os seus amigos e familiares para que não sejam pegos de surpresa com essa nova taxa.
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